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Mundo 23/07/2026 às 12:40

Cidadania italiana: Justiça da Itália consulta tribunal europeu sobre validade de novas restrições e abre brecha para reviravolta

Cidadania italiana: Justiça da Itália consulta tribunal europeu sobre validade de novas restrições e abre brecha para reviravolta

Passaporte italiano Bruno Todeschini/Agência RBS ➡️Em março, a Corte Constitucional, uma das mais altas da Justiça italiana, rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade na lei do governo italiano que impôs restrições à concessão de cidadania. A decisão, que surpreendeu juristas, afeta estrangeiros descendentes de italianos, incluindo brasileiros (leia mais abaixo). ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp No início do ano, a Corte Constitucional da Itália decidiu manter as novas regras de restrição à concessão de nacionalidade italiana. Em acórdão, juízes disseram achar que as normas anteriores criavam "cidadanias virtuais" no país europeu. Na sentença, os juízes afirmaram achar que as normas anteriores, mais flexíveis, criaram "uma multidão de estrangeiros com cidadania virtual" da Itália. "O massivo fenômeno migratório, unido à ausência de limites à transmissão da cidadania por filiação, criou uma multidão de cidadãos estrangeiros dotados de uma cidadania italiana 'virtual', enquanto não certificada", escreveram os juízes na sentença. O acórdão argumenta, ainda, que a Legislação italiana ficou "isolada" e desfalcada na comparação com as normas de outros países europeus, que foram sendo ajustadas com os anos. Já os críticos às mudanças argumentam que a concessão de cidadania italiana sem limite de gerações era um direito constitucional e uma reparação a italianos que deixaram o país no passado em busca de trabalho.

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