Google leva multa histórica de mais de R$ 5 bilhões por infringir Lei

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões pela cotação atual, por infringir a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), marca a primeira penalidade aplicada à empresa sob essa legislação.

O valor se divide em duas partes. Uma multa de 460 milhões de euros foi aplicada porque o Google favorecia seus próprios serviços, como resultados de compras, hotéis, transporte e esportes, nas buscas do site.

Outros 430 milhões de euros se referem a restrições impostas pela Google Play a desenvolvedores de aplicativos, que ficavam impedidos de direcionar usuários gratuitamente a ofertas mais baratas em lojas ou sites concorrentes.

Segundo a Comissão, o Google exibia seus próprios serviços com mais destaque nos resultados de busca, enquanto concorrentes não recebiam o mesmo tratamento. A prática contraria as chamadas medidas antiesteira previstas na DMA, que obrigam plataformas a permitir que desenvolvedores informem alternativas de compra fora do ecossistema do gatekeeper.

A empresa tem 60 dias para adequar suas práticas às exigências da Comissão. O descumprimento pode resultar em multas adicionais de até 5% do faturamento global do grupo.

Google classifica DMA como responsável por “degradação” de produtos

Kent Walker, presidente de assuntos globais do Google e da Alphabet, criticou a decisão.