A Receita Federal solicitou que a PF (Polícia Federal) forneça os laudos periciais e outros documentos técnicos produzidos nos autos que analisam o conjunto de joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nessa quarta-feira (22).
“Tal medida é imprescindível para a instrução do procedimento administrativo fiscal, viabilizando a análise de eventuais infrações à legislação aduaneira e assegurando o resguardo do interesse público”, alega a Receita Federal.
O órgão de controle aduaneiro ainda ressalta destacou o fim do prazo decadencial, período em que a administração perderia o direito para a aplicação da pena pela falta de atitude. No caso, o limite é de cinco anos e termina em outubro deste ano.
“A urgência no compartilhamento dos laudos periciais e demais documentos produzidos que revelem as especificações e valorações técnicas dos bens é, portanto, medida de rigor para viabilizar a atuação da administração e evitar o perecimento do direito estatal, em atendimento ao interesse público”, pontua.
Caso das joias sauditas
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro, em 2024, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por tentar vender as joias sauditas dadas ao governo brasileiro nos Estados Unidos. Segundo o relatório da corporação, a venda dos itens teria como objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente.
