No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas na área econômica, com destaque para o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desoneração de até 18 anos para alguns produtos. A pauta do período também incluiu novas regras para produtos de cacau e para o seguro de exportação.
O acordo entre Mercosul e União Europeia foi aprovado por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e publicado como Decreto Legislativo 14/26. O texto havia sido assinado em janeiro junto com um acordo mais amplo, que inclui temas políticos e de cooperação. Segundo o governo brasileiro, o aumento de arrecadação com as transações comerciais deverá compensar a perda com impostos de importação. O acordo também permite que os países dos dois blocos aprovem salvaguardas para determinados produtos, com o objetivo de proteger produtores locais.
Na agroindústria, a Câmara aprovou regras para a composição de produtos como chocolate e cacau em pó. A Lei 15.404/26, oriunda do Projeto de Lei 1769/19, do Senado, estabelece que só será considerado chocolate o produto com pelo menos 35% de sólidos totais de cacau. O texto também fixa limites para manteiga de cacau, sólidos secos desengordurados e outras gorduras vegetais autorizadas.
