O Brasil registrou 41 episódios de invasão irregular de propriedades rurais até junho de 2026, segundo dados citados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Desse total, 38 ocorrências foram promovidas por movimentos sociais, principalmente pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e três envolveram grupos indígenas. Pernambuco concentrou 12 registros.
Diante desse quadro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação do chamado Pacote Anti-Invasão. O conjunto reúne pelo menos nove propostas com foco em ampliar punições, restringir benefícios a invasores e reforçar mecanismos de proteção às propriedades rurais.
Entre os projetos listados pela bancada estão o Projeto de Lei (PL) 8.262/2017, que permite a retirada de invasores pela polícia sem necessidade de mandado judicial, e o PL 6.612/2025, que cria tipificação específica no Código Penal para o crime de invasão de propriedade. Também integram o pacote propostas como o PL 709/2023, que impede o acesso de invasores a benefícios sociais e crédito subsidiado, e o PL 4.432/2023, que cria um cadastro nacional de invasores integrado ao sistema de segurança pública.
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