O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou por unanimidade, nesta 4ª feira (22.jul.2026), um relatório de auditoria que aponta falhas da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) na proteção dos territórios indígenas. A Corte identificou a falta de um processo estruturado para avaliar as ameaças às terras indígenas. Mencionou, ainda, a falta de critérios objetivos para distribuir pessoal e equipamentos, além de fragilidades no monitoramento remoto. Eis a íntegra da decisão (PDF – 716 kB)
Segundo o tribunal, essas deficiências fazem com que a atuação da autarquia seja orientada por demandas emergenciais e por incidentes que já ocorreram. Com isso, a Funai tem menos capacidade de planejar medidas preventivas contra invasões, garimpo, desmatamento e outras atividades ilegais.
“Essa deficiência limita a capacidade de antecipar riscos e direcionar a atuação para as áreas submetidas a pressões mais intensas”, afirmou o relator, ministro Bruno Dantas.
A auditoria constatou que os sistemas e as bases de dados usados pela Funai não estão integrados. Também não há protocolos uniformes para analisar e responder às ameaças.
