O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reiniciar o procedimento para contestar na OMC (Organização Mundial do Comércio) as tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio, a mudança da fundamentação jurídica da medida norte-americana exige uma nova análise sobre a abertura das consultas, etapa que antecede um eventual painel.
Segundo o secretário, o Brasil já havia concluído a fase de consultas para contestar a medida anterior, baseada na declaração de emergência econômica dos Estados Unidos. Como a nova sobretaxa passou a ser fundamentada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, o governo avalia se será necessário reiniciar o rito previsto na OMC.
“O painel não é automático. Antes, é preciso realizar consultas com o país que adotou a medida“, afirmou. Segundo Lyrio, essas consultas já haviam sido concluídas no caso anterior, mas a mudança da base jurídica obriga o governo a reavaliar a estratégia.
Lyrio falou à imprensa nesta 4ª feira (22.jul.2026), depois do anúncio da 3ª edição do Plano Brasil Soberano. O diplomata é um dos principais negociadores do Brasil nas tratativas com os Estados Unidos sobre as tarifas.
Segundo apurou o Poder360, a avaliação jurídica é de que as consultas realizadas em 2025 tratavam de um fato diferente e, por isso, podem não ser aproveitadas no novo caso.
