O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, liberou os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para participar da deliberação de processo envolvendo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22) e suspende os efeitos de cautelar anterior da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) até o julgamento definitivo do mérito.
A decisão do TRF1 havia determinado o afastamento dos dois diretores das deliberações relativas a arguições de impedimento e suspeição que envolvessem fatos comuns a ambos.
A controvérsia teve origem após a interdição cautelar da Refit, determinada pela ANP em setembro de 2025, no contexto das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, conduzidas em parceria com a Receita Federal e a Polícia Federal para apurar irregularidades no setor de combustíveis. A refinaria nega envolvimento em irregularidades.
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Na sequência, a empresa apresentou notícia-crime à Polícia Federal contra os diretores, com alegações de abuso de autoridade e prevaricação, além de sustentar que houve “votação cruzada” no caso.
Ao analisar o pedido, Herman Benjamin afirmou que o Regimento Interno da ANP não prevê a figura da votação cruzada.
