O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a possibilidade de incluir um reajuste para o limite de faturamento do Simples Nacional no PLP (projeto de lei complementar) que aumenta o teto do MEI (Microempreendedor Individual), segundo apurou a CNN Brasil.
Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), recebeu na sede da pasta o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) – que é relator na Casa de um PLP que reajusta tanto o teto do MEI quanto o do Simples.
O parlamentar levou ao ministro uma proposta de ajuste no texto do governo, que incluiria o reajuste do Simples e medidas de compensação para o custo fiscal. Uma das apostas é um conjunto de medidas para combater a inadimplência na modalidade e reforçar os cofres públicos.
De acordo com fontes no governo Lula, a proposta é analisada internamente. A avaliação preliminar, contudo, é de que – apesar de a iniciativa ser meritória – não haveria espaço no Orçamento de 2027 para acomodar o reajuste do Simples.
Enquanto a elevação no teto do MEI custará cerca de R$ 8 bilhões, o custo fiscal de ajustar o Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões. Assim, seriam necessárias medidas que alavancassem consideravelmente as receitas, e não há cálculo.
Goetten defende que o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
