O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) solicitou através de ofício, nesta terça-feira (21), que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) celebrem acordos de cooperação técnica com institutos especializados em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdo. Segundo o órgão, a medida deve ampliar capacidade técnica da Justiça Eleitoral na análise de provas em processos que envolvam desinformação e conteúdos gerados por IAs.
A orientação foi enviada para todos os TREs do país.
Segundo o TSE, a parceria também deve promover “aproximação com instituições reconhecidas por sua expertise permitirá o acesso a profissionais e metodologias especializadas, contribuindo para a instrução dos processos, o fortalecimento da segurança jurídica e o aprimoramento da atuação da Justiça Eleitoral diante dos desafios tecnológicos”.
Os acordos podem prever ações de cooperação, como a formação e o compartilhamento de cadastros de profissionais especializados aptos à realização de perícias, o intercâmbio de metodologias e conhecimentos técnicos e o acesso a laboratórios, equipamentos e outros recursos tecnológicos.
O Tribunal afirma que a celebração dos acordos não tira da Justiça Eleitoral as competências de autoridade judicial pelos processos. Caberá aos órgãos regionais apontar a necessidade da perícia, nomear os profissionais e apreciar a produção de provas técnicas.
