O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Minas Gerais pedindo a suspensão da decisão do governo federal que elevou o aumento da mistura do etanol na gasolina de 30% para 32%.
A medida foi aprovada na última terça-feira (14) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e, segundo o Ministério de Minas e Energia, considera a volatilidade do petróleo no mercado internacional.
A decisão será implementada em 1° de agosto, com vigência por 180 dias e possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período.
Segundo o MPF, o objetivo do ingresso da ação civil pública é interromper a mudança “até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas”.
O órgão afirma ainda que a alteração foi aprovada “sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional”.
Como argumento, o MPF defende que o Executivo utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.
Para o órgão, os estudos não tiveram como objetivo validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como um novo padrão obrigatório nacional.
