O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (22) que ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal de elevar a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32).
O órgão ressalta querer interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país.
O aumento do teor do biocombustível na gasolina foi aprovado em 14 de julho pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com o MPF, isso ocorreu sem a devida análise de impacto e sem que se demonstrasse, cientificamente, a viabilidade da medida para a frota nacional.
Segundo a ação, a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios.
Desta forma, o MPF argumenta que a apuração dos fatos indica que os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível.
Para o órgão, os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional.
O MPF ainda pede que haja mais transparência em medidas do tipo.
