Fim da proibição: Justiça força Prefeitura de SP a liberar o Uber Moto

A Justiça do estado de São Paulo exigiu que a prefeitura de São Paulo libere novamente o credenciamento do Uber Moto na capital paulista. A decisão foi publicada na terça-feira (21), com prazo de 48 horas para regularizar o serviço, mas o município ainda pode recorrer. 

A medida recente reforça uma sentença anterior de que a Uber deveria ser credenciada para operar o serviço com motos na cidade. O Comitê Municipal de Uso do Viário negou um pedido da empresa em 15 de julho ao alegar que a companhia não cumpriu com a exigência de contratação de seguro para acidentes pessoais.

A questão envolvendo o seguro, inclusive, já foi derrubada no Supremo Tribunal Federal. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), publicou um decreto em julho exigindo um seguro ampliado para motos por aplicativos, mas o STF barrou a medida.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o entendimento foi de que bastaria que as empresas seguissem as regras federais sobre seguros, sem a necessidade de camadas adicionais. A prefeitura de SP afirmou ao site G1 que vai recorrer da decisão.

Relembre a disputa entre Uber Moto e a prefeitura de SP

O embate sobre transporte por moto entre os aplicativos e a gestão de Ricardo Nunes já dura anos. A prefeitura alega riscos de segurança, enquanto as plataformas afirmam ter recursos internos para reduzir o risco de acidentes.

Confira uma linha do tempo para relembrar os principais episódios:

Janeiro de 2023: Uber Moto chega à cidade de São Paulo.