Resumo
Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra a Tools for Humanity, startup por trás do World ID, e a Amazon Web Services.
O órgão considera abusiva a coleta da biometria de íris de 400 mil brasileiros em troca de recompensas em criptomoedas.
Ação pede indenização de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e solicita exclusão do banco de dados formado no país.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, startup responsável pelo polêmico projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS), por supostas “práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris”.
O órgão pede uma indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos e busca interromper a coleta de íris em troca de recompensas financeiras na capital paulista, alegando possíveis violações à legislação brasileira.
A inclusão da AWS no processo ocorre pelo seu papel de fornecedora de infraestrutura de nuvem utilizada pelo projeto. Em nota enviada à imprensa, a subsidiária da Amazon declarou que possui termos de serviço claros que exigem o uso das suas soluções “em conformidade com as leis aplicáveis”.
