Governo cria comitê para trabalhadores por aplicativo

O governo federal criou o Comitê Interministerial de Monitoramento das Ações para Trabalhadores por Aplicativos. A portaria que institui o colegiado foi publicada na 4ª feira (22.jul.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 137 kB).

O grupo terá como objetivo integrar, monitorar e formular políticas públicas para trabalhadores de plataformas digitais, além de acompanhar programas e ações do governo voltadas à categoria.

A portaria define como trabalhador por aplicativo qualquer pessoa que preste serviço remunerado para empresas que organizam atividades por meio de tecnologias digitais e sistemas automatizados, como transporte de passageiros e entrega de mercadorias e refeições.

ATRIBUIÇÕES

Entre as competências do comitê estão:

elaborar estudos e diagnósticos sobre a realidade dos trabalhadores por aplicativos;

monitorar a implementação de ações do governo federal para a categoria;

propor políticas voltadas à garantia de direitos básicos e remuneração justa;

considerar demandas de organizações representativas dos trabalhadores;

apresentar relatório anual de atividades e resultados.

O plano de trabalho do colegiado estabelece a criação de ações integradas com periodicidade bienal e mecanismos de avaliação das medidas adotadas pelo governo.

COMPOSIÇÃO

O comitê será coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.