O Ministério da Fazenda discordou da manutenção de uma alíquota de 12% como imposto à exportação de petróleo bruto e defendeu uma taxa de 6%, metade da efetivamente aplicada.
A manifestação da pasta está em nota informativa assinada pelo secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, e pelo subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira.
“Caso se entenda conveniente a manutenção do instrumento de transição, entende-se como mais adequado avaliar a fixação de alíquota de 6% para o Imposto de Exportação sobre óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos classificados no código NCM 2309, pelo prazo de até 60 dias, com revisão intermediária em 30 dias”, afirma trecho da nota, obtida pela CNN.
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“Essa solução mostra-se compatível com a redução do choque original, sem desconsiderar a persistência de riscos residuais no mercado internacional de petróleo, a importância da previsibilidade regulatória e a conveniência de acompanhar seus reflexos sobre o abastecimento de derivados”, concluem Dudena e Ferreira, que assinaram o documento no dia 6 de julho.
