Entidades do agronegócio, da indústria, da logística e do setor portuário encaminharam, na noite de terça-feira (21), uma carta à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, em defesa da realização do leilão do Tecon-10, megaterminal de contêineres no Porto de Santos. O grupo também pediu a preservação da modelagem concorrencial elaborada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em duas etapas e sem restrição a armadores.
O movimento reúne a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Aprosoja Brasil, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), a NTC & Logística, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Instituto Aço Brasil (Abeaço), o Sindirações, a Aenda, o Siesal, a Sociedade Rural Brasileira (SRB), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o Sindicel, o Ceces e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Na carta, os signatários afirmam que a definição do modelo licitatório resultou de ampla instrução técnica no âmbito da Antaq e foi submetida ao crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo as entidades, a preservação desse desenho concorrencial mantém a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e o respeito às competências técnicas das agências reguladoras.
