Empresas estimam compensação de até R$ 3,3 bi por cortes de geração

O pagamento das compensações pelos cortes de geração eólica e solar ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025 pode chegar a R$ 3,3 bilhões, caso todos os agentes elegíveis adiram ao acordo com o governo federal, segundo estimativa da Abeeólica, associação que representa as empresas geradoras de energia eólica.

Apesar do valor expressivo e do avanço representado pela regulamentação, a presidente da associação, Elbia Gannoum, afirmou nesta quarta-feira (22) que a Portaria Normativa nº 140, publicada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), é importante, mas não é suficiente para solucionar o problema do “curtailment”.

A avaliação é que a norma cria um caminho para resolver parte do passivo acumulado, mas não responde ao que acontecerá com os cortes que continuam sendo determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).

“Os geradores não podem mais sustentar uma situação em que há uma incerteza regulatória muito grande”, afirmou Elbia durante entrevista coletiva a jornalistas.

Publicada na terça-feira (21), a portaria regulamenta o Termo de Compromisso que poderá ser celebrado entre a União e titulares de usinas eólicas e solares fotovoltaicas. O acordo contempla cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, relacionados a indisponibilidades externas às usinas e ao atendimento de requisitos de confiabilidade elétrica da operação.