As dívidas de pessoas físicas e empresas com agências reguladoras federais somaram R$ 135,1 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa ao fim de 2025, alta nominal de 29,6% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o projeto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar um balcão único de negociação para reunir débitos tributários e não tributários em uma única instância não saiu do papel.
A expansão do estoque preocupa especialistas porque o percentual considerado recuperável é baixo. Do total registrado ao fim de 2025, apenas R$ 45,1 bilhões, equivalentes a pouco mais de 34% do montante, são classificados como passíveis de recuperação, segundo dados do Balanço Geral da União.
Os créditos computados nesse estoque correspondem a débitos que não foram quitados depois da fase administrativa de cobrança, como aplicação de multas e cobrança de taxas. Em seguida, são inscritos em dívida ativa e ficam sujeitos à cobrança judicial pelos órgãos da AGU (Advocacia Geral da União).
O estoque de 2025 teria sido maior não fosse a edição, ao fim de 2024, do Desenrola das agências reguladoras. O programa concedeu descontos e condições facilitadas para a quitação de dívidas com os órgãos reguladores e renegociou R$ 4,9 bilhões no total.
Em paralelo, a dívida ativa tributária da União chegou a R$ 1,2 trilhão ao fim de 2025, considerando os créditos de maior classificação, conforme o Tesouro Nacional.
