Depois de desistir do serviço de mototáxi em SP em dezembro, o Uber Moto conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo que agora determina a autorização do serviço na capital em 48 horas. O capítulo representa uma grande reviravolta nos conflitos com o prefeito Ricardo Nunes iniciados em 2023.
A decisão é baseada no fato de que a legislação federal já autoriza o funcionamento do Uber Moto em todo o Brasil, tornando o decreto de Nunes que exigia uma autorização adicional da prefeitura inválido. Desta forma, ficou entendido que a resistência do município vai contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A partir de hoje, a prefeitura tem 48 horas para autorizar a prestação do Uber Moto na capital, sob pena de multa diária de R$ 5.000 por descumprimento, confirme determinado pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública.Clique aqui para ler mais
