Uma carta enviada por 17 entidades à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, pede urgência no leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) e a preservação do modelo de disputa já aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
“A economia brasileira não pode esperar. Os trabalhadores, clientes e consumidores que dependem de portos eficientes não podem esperar”, afirma um trecho do ofício, encaminhado nesta terça-feira (21).
Conforme já mostrou a CNN, o leilão do Tecon Santos 10 já foi adiado pelo governo oito vezes. O esgotamento da capacidade de movimentação de contêineres no porto fez o THC (taxa cobrada pelos terminais) quintuplicar nos últimos anos e chegar ao patamar de US$ 500 por TEU (contêiner de 20 pés).
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O TCU aprovou, em dezembro, um modelo de disputa que restringia a participação de operadores dos terminais existentes em Santos e sugeria veto à entrada de armadores (companhias de navegação).
As determinações e recomendações foram acatadas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e transformadas em diretrizes para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Depois, no entanto, a Casa Civil alterou o modelo e optou por um leilão aberto.
