SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nessa terça-feira (21), que a Marinha do Brasil reforce a fiscalização de dragas e balsas usadas no garimpo ilegal nos nove estados da Amazônia Legal, incluindo o Maranhão. A medida quer impedir que embarcações clandestinas obtenham registro e operem com aparência de legalidade.
A recomendação foi enviada aos comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental. As forças de segurança têm o prazo de 60 dias para iniciar as ações e propor mudanças nos processos de registro, fiscalização e aplicação de multas.
Segundo o MPF, uma falha no sistema atual de fiscalização permite que embarcações sejam registradas pela Marinha sem a apresentação de licença ambiental ou de autorização para exploração mineral.
Falha em fiscalização favorecia garimpo ilegal na Amazônia
Com isso, dragas e balsas podem obter documentação regular e começar a operar no garimpo ilegalmente. Algumas embarcações também conseguem retornar à atividade depois de operações de combate a crimes ambientais.
Para fechar essa brecha, é recomendado que a licença ambiental e o título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) sejam exigidos antes da autorização para o funcionamento das balsas e dragas.
As medidas abrangem Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
