A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) iniciou no Congresso Nacional uma articulação para derrubar o veto integral do presidente da República ao Projeto de Lei 4.497/2024, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A bancada defende que a proposta é necessária para dar segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos nessas áreas.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado após negociações entre o Legislativo, representantes do setor produtivo e órgãos do governo. A reação ao veto mobilizou parlamentares ligados ao agro, que passaram a defender a retomada da proposta na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para depois do recesso parlamentar.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que a medida compromete a segurança jurídica em regiões de fronteira. No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA e relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, classificou o veto como um retrocesso para produtores instalados nessas áreas e disse que o texto unifica procedimentos de regularização fundiária.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
Autor da proposta na Câmara, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que o projeto foi construído com diálogo e amplo debate no Parlamento.
