Vaquinhas para a eleição
Estão autorizadas, a partir da sexta-feira, dia 15, as vaquinhas eleitorais, que permitem arrecadar recursos para a campanha política de forma legal pela internet.
Os pré-candidatos já estão autorizados a divulgar vaquinhas desde que não peçam explicitamente votos.
O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding, é permitido desde 2018 e funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço.
O valor arrecadado não estará imediatamente disponível para uso, ficando retido nas contas até o cumprimento de algumas exigências legais, como o registro da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha, a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira e a emissão de recibos eleitorais.
Recuperação de ativos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou curso do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
O encontro ocorreu no período de 5 a 7 de maio, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, na capital maranhense, e reuniu mais de 180 agentes públicos de diferentes áreas e instituições da região Nordeste.
A iniciativa foi promovida em parceria com a Polícia Civil do Maranhão para fortalecer ações de recuperação de ativos e de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
