SÃO LUÍS - O prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias (Refis) do Maranhão foi prorrogado até o dia 26 de junho de 2026. A medida consta na Resolução Administrativa nº 10/2026, da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
O programa permite que contribuintes regularizem débitos relacionados ao ICMS com condições facilitadas, incluindo descontos expressivos em multas e juros.
Podem aderir empresas e pessoas com débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
Refis Maranhão oferece descontos em multas e juros
O Refis Maranhão prevê redução significativa dos encargos, variando conforme a forma de pagamento escolhida.
No caso de quitação à vista, o desconto pode chegar a 95% sobre multas e juros. Já para quem optar pelo parcelamento, os percentuais são progressivos.
pagamento à vista: até 95% de desconto;
parcelamento em até 12 vezes: 85% de desconto;
de 13 a 36 parcelas: 75%;
de 37 a 60 parcelas: 60%;
de 61 a 120 parcelas: 50%.
Quem pode aderir ao Refis Maranhão
O programa contempla diferentes tipos de débitos de ICMS, incluindo:
valores já constituídos ou ainda não formalizados;
dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa;
débitos em discussão administrativa ou…
