A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão das manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.
Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as expressões usadas pela Marinha em carta enviada à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a Força Naval chamou a revolta de uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou seus participantes.
“Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro”, diz nota oficial do Ministério Público Federal.
A sentença foi proferida em ação movida por Adalberto contra a União. Além da indenização por danos morais, ele pedia o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata por lei federal sancionada em 2008, incluindo as promoções a que ele teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.
