Justiça proíbe parte da publicidade de bets de Virgínia e Blaze

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e impôs novas restrições à publicidade de apostas da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).

O desembargador Renato Rodovalho Scussel determinou que a Blaze e Virgínia se abstenham de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, além de campanhas que sugiram não haver risco de perda.

A decisão também estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, deverá ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens.

Além disso, a Justiça determinou que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções informem com destaque as condições para participação, como necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e outras restrições.

O magistrado também ordenou a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem essas determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.