O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, responsável pelo projeto World ID, e contra a Amazon AWS Serviços Brasil, apontando supostas irregularidades na coleta de dados biométricos por meio do escaneamento da íris de consumidores na capital paulista.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital e tem como base as informações reunidas pela CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo em maio de 2025. Segundo o Ministério Público, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.
MP pede fim definitivo da prática e exclusão dos dados
No pedido principal, o Ministério Público solicita que a Justiça reconheça como abusivas as práticas adotadas pelas empresas, determine a proibição definitiva da coleta de dados biométricos da íris mediante compensação financeira e obrigue a eliminação irreversível das informações já coletadas;
Além disso, a Promotoria pede a condenação das empresas ao pagamento de, no mínimo, R$ 240 milhões por danos morais coletivos, bem como a reparação de eventuais prejuízos individuais sofridos pelos consumidores;
Em caráter liminar, a promotora Patrícia Leitão também requer a preservação de dados, registros e metadados relacionados ao processo de coleta da íris;
O pedido inclui ainda a apresentação de contratos e relatórios sobre o armazenamento dessas informações, além da…
