A defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), a abertura de uma investigação para apurar uma possível quebra ilegal de sigilo telemático.
O pedido foi apresentado nesta terça-feira (21), após o jornal O Globo noticiar que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) planeja divulgar áudios de conversas entre Roberta e Lulinha.
Os advogados afirmam que não têm conhecimento sobre a existência de uma decisão do STF que tenha autorizado o acesso a dados ou comunicações da empresária. Por isso, pedem que Mendonça informe se houve alguma medida de quebra de sigilo no âmbito da investigação.
Caso a medida tenha sido autorizada, a defesa solicita acesso imediato à decisão e ao material obtido. Os advogados também pedem que seja investigada a origem de eventual vazamento, caso informações tenham chegado à campanha de um adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano.
“Caso tenha sido autorizado por essa Corte Suprema o afastamento do sigilo telemático de informações e tais informações estão em posse da campanha do adversário político do pai de um dos envolvidos, está-se de fronte a um claro crime de quebra irregular de sigilo telemático”, diz.
Os advogados afirmam ainda que a eventual divulgação de informações sigilosas com finalidade eleitoral poderia comprometer o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
