“Green card brasileiro”: entenda regras para estrangeiros ficarem no Brasil

A autorização de residência permanente nos Estados Unidos – conhecida como Green Card -, concedida ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo governo de Donald Trump, garante a permanência do político por prazo indeterminado nos país norte-americano. A informação foi confirmada pela analista da CNN Brasil Jussara Soares.

Mas quais são os requisitos para estrangeiros que querem morar no Brasil? A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) é o dispositivo legal que regula as regras para estrangeiros permanecerem no país.

Conceito do “Green card brasileiro”

A autorização de residência no Brasil é um ato administrativo concedido pelo governo federal (via Ministério da Justiça ou Polícia Federal) que permite que um imigrante resida legalmente no país por tempo determinado (geralmente de 1 a 4 anos) ou indeterminado.

A residência pode ser autorizada para diversas finalidades, incluindo:

Reunião familiar: Para quem possui cônjuge, filhos ou pais brasileiros ou residentes legais no Brasil.

Atividades econômicas: Trabalho formal, investimentos ou atividades de relevância científica e tecnológica.

Estudo e pesquisa: Para estudantes de cursos regulares, estagiários ou acadêmicos.

Razões humanitárias: Destinada a apátridas ou nacionais de países em situação de grave instabilidade, conflito armado ou desastre ambiental.

Proteção social: Vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou crianças desacompanhadas.