A suspensão das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser analisada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) caso o ministro Alexandre de Moraes decida manter a medida.
A defesa apresentou na segunda-feira (20) um agravo regimental contra a decisão que proibiu, por 90 dias, os encontros entre pai e filho. Esse tipo de recurso permite que o próprio relator reavalie uma decisão tomada individualmente. Se Moraes não reconsiderar a determinação, o pedido deverá ser submetido ao colegiado.
No recurso, os advogados de Bolsonaro sustentam que a suspensão integral das visitas é “desproporcional” à conduta atribuída ao ex-presidente. A decisão de Moraes veio após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empoderava o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
A defesa nega, porém, que tenha havido uma ação combinada para contornar as restrições impostas ao ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não sabia de que forma a carta seria divulgada nem teria acertado previamente com o filho a publicação do conteúdo nas redes sociais.
A defesa afirma que a Lei de Execução Penal permite a restrição do direito de visitas, mas sustenta que esse tipo de medida deve observar critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.
