O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na segunda-feira (20) o arquivamento da investigação sobre o uso ilegal do sistema de espionagem First Mile pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, e os ex-agentes Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.
Ao mesmo tempo, o ministro determinou que a investigação continue, mas na primeira instância da Justiça Federal, em relação a Carlos Bolsonaro e a outros 27 investigados, entre ex-dirigentes e servidores da agência.
Na decisão, Moraes explicou que não há necessidade de um novo processo contra Bolsonaro, Ramagem, Bormevet e Giancarlo, uma vez que os mesmos fatos já foram julgados contra eles. Os quatro integram núcleos condenado pela Primeira Turma do STF nas ações penais da trama golpista, que tratou da tentativa de golpe de Estado e da atuação da Abin como instrumento para desacreditar as eleições de 2022.
Como o próprio uso do First Mile já foi usado como prova naquelas condenações, a Procuradoria-Geral da República entendeu que reabrir o caso agora seria julgar os mesmos fatos duas vezes.
O que muda para Carlos Bolsonaro e os demais
Bolsonaro era o único investigado com foro privilegiado no STF, e como a ação contra ele foi arquivada, não há mais motivo para o caso continuar na Corte.
