O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso Nacional na 4ª feira (15.jul.2026) um projeto de lei que aumenta de 35% a 40% os valores das funções de confiança pagas a funcionários da Corte em postos de direção, chefia e assessoramento. A informação foi inicialmente veiculada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Poder360. Eis a íntegra do projeto (PDF – 295 kB)
Assinada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, a proposta altera a tabela de funções de confiança do Tribunal e estabelece que os novos valores produzam efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto lista 913 cargos distribuídos em 8 níveis.
No mesmo dia em que enviou o projeto, o plenário do TCU aprovou, por 8 votos a 1, uma representação que permite que a remuneração do cargo efetivo e a gratificação pelo exercício de função de confiança sejam consideradas separadamente para a aplicação do teto constitucional. A decisão beneficia funcionários do próprio Tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com isso, funcionários que já recebem salário próximo ou equivalente ao teto do funcionalismo poderão ganhar integralmente a gratificação de chefia, ainda que a soma das duas parcelas ultrapasse o limite constitucional. A implementação, no entanto, deverá observar a disponibilidade orçamentária e os limites de gastos com pessoal da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
