Câmara diz ao STF que indicação de emendas seguiu regras de transparência

A Câmara dos Deputados informou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta segunda-feira (20), que o processo de indicação de emendas parlamentares de comissão feito pela Casa seguiu regras de transparência. Em nota, a Advocacia da Câmara disse ter enviado as informações pedidas pela Corte sobre a tramitação interna de cada indicação das emendas deste tipo.

De acordo com a Câmara, a função da Casa é indicar e aprovar as emendas, cabendo ao Executivo pagá-las. A Câmara diz ter enviado todos os documentos necessários para demonstrar que cada indicação de emenda foi “regularmente deliberada e aprovada”.

O texto diz ainda que não houve desvio de recursos das emendas e que os beneficiários indicados receberam os recursos.

A discussão sobre as emendas voltou à tona depois de o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicar uma decisão na semana passada intimando lideranças de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que prestem explicações, no prazo de dez dias, sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era um dos que deveria responder aos pedidos feitos por Dino.

O ministro disse que ainda vai esperar a resposta de todos os dirigentes dos partidos para dar um parecer único sobre o caso. Até agora, só a presidência da Câmara, e os presidentes do PL, Vaaldemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, responderam.