TCU propõe reajuste de gratificações após liberar penduricalhos

O TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reajusta em até 40% os valores pagos pelas funções de confiança e cargos de chefia da Corte. A proposta foi apresentada na mesma sessão em que o plenário autorizou que servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU recebessem integralmente as gratificações pelo exercício dessas funções, mesmo quando a soma da remuneração ultrapassasse o teto constitucional.

Assinado pelo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, o projeto atualiza os valores das oito faixas de funções de confiança existentes na estrutura do tribunal. A maior delas, a FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, enquanto a menor, a FC-1, subiria de R$ 1.554,29 para R$ 2.176,01. Os reajustes variam entre cerca de 35% e 40%, conforme a tabela encaminhada ao Congresso. Ao todo, o TCU possui 913 funções de confiança, sendo a FC-3 a mais numerosa, com 313 cargos.

Na exposição de motivos, o tribunal afirma que as gratificações estão defasadas em relação às responsabilidades atualmente exercidas e aos valores pagos por outros órgãos federais. O documento compara as funções de confiança do TCU às existentes na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Poder Executivo e sustenta que a atualização busca aproximar as estruturas remuneratórias entre as instituições.