A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai.
O pedido é para que Moraes reconsidere a decisão. Mas caso o ministro mantenha a proibição, os advogados querem que o recurso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma do STF.
No agravo, a defesa afirma que a suspensão integral das visitas é “desproporcional” à conduta atribuída ao ex-presidente. Moraes adotou a medida após identificar desvio de finalidade em um encontro no qual Bolsonaro entregou a Flávio uma carta de apoio à candidatura do senador à Presidência. O documento foi posteriormente divulgado nas redes sociais de Flávio.
Os advogados reafirmaram que o ex-presidente “jamais teve ciência” de que o filho divulgaria a carta escrita “aos brasileiros” e negaram qualquer combinação prévia para a publicação do conteúdo nas redes sociais.
Para a defesa, mesmo que a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias seria “excessiva”.
O recurso sustenta que a manutenção dos vínculos familiares é parte relevante da execução da pena e cita normas nacionais e internacionais que asseguram às pessoas privadas de liberdade o direito ao contato com parentes.
