Decretos assinados pelo presidente Lula em maio, que ampliam a responsabilidade das big techs na identificação e remoção de conteúdos criminosos nas redes sociais, passaram a vigorar integralmente nesta segunda-feira (20), após o prazo de 60 dias concedido às plataformas digitais para adaptação.
Os decretos de números 12.975/26 e 12.976/26, assinados em 20 de maio, estabelecem que as big techs devem ser proativas na identificação de crimes e na remoção de conteúdos ilícitos.
“Nós estamos falando aqui de publicações sobre preconceitos, sobre automutilação, uma série de crimes contra as mulheres”, explicou o especialista em tecnologia e inovação Arthur Igreja, em entrevista ao Bastidores CNN desta segunda (20).
Além disso, as plataformas ficam obrigadas a disponibilizar canais para que os usuários possam registrar reclamações e a retirar publicações do ar em até duas horas após a notificação.
Segundo o especialista, os decretos também abrangem temas mais sensíveis e subjetivos, como publicações relacionadas a golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral e violência política.
Para Igreja, a inclusão desses tópicos ao lado de crimes mais objetivos cria uma zona cinzenta que pode gerar insegurança jurídica.
