BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (20) no âmbito da ação que trata da transparência na execução dessas verbas.
Segundo Dino, as manifestações devem ser anexadas às investigações em andamento para subsidiar a análise das práticas relacionadas à indicação e distribuição de recursos do Orçamento.
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Explicações serão analisadas pela PF
Na decisão, o ministro afirmou que o encaminhamento permitirá que os investigadores tenham acesso às declarações para a realização dos atos de investigação considerados necessários.
O despacho ocorre após Valdemar Costa Neto apresentar uma nova versão sobre sua atuação na destinação de emendas parlamentares.
Valdemar diz que apenas faz sugestões
Ao STF, a defesa de Valdemar afirmou que o presidente do PL não possui qualquer poder formal sobre as emendas parlamentares e que sua atuação se limita a fazer sugestões aos parlamentares.
Segundo os advogados, o dirigente:
não apresenta emendas;
não define a destinação de recursos;
não possui cotas de emendas;
apenas participa de discussões políticas internas.
