Senadores da oposição protocolaram, nesta segunda-feira (20), um pedido de urgência para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que altera a regulamentação do Marco Civil da Internet. O movimento ocorre no mesmo dia em que o texto do Executivo entrou em vigor.
O pedido é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e foi assinado por lideranças partidárias da Casa Alta, como os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Carlos Portinho (PL-RJ), e Plínio Valério (PSDB-AM).
Se o pedido de urgência for aprovado, o PDL (projeto de decreto legislativo) que visa anular os efeitos dos decretos presidenciais será analisado diretamente pelo plenário do Senado, sem precisar passar antes pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apensou os quatro PDLs que pretendem derrubar o decreto de Lula. Os quatro projetos foram encaminhados à CCJ, onde aguardam a definição de um relator. Com a aprovação da urgência, essa etapa na comissão é dispensada e a análise passa a ser feita diretamente pelo plenário.
Paralelamente, a oposição ainda busca articular com Alcolumbre a convocação de uma sessão extraordinária durante o recesso legislativo. Se Alcolumbre não for convencido, a análise do PDL fica, então, para agosto.
“Estamos diante de uma matéria que envolve direitos fundamentais, a liberdade de expressão e a competência constitucional do Congresso Nacional. O requerimento de urgência já reúne o apoio regimental necessário.
