TCU deve analisar representação contra Enel SP nesta quarta (22)

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve analisar nesta quarta-feira (22) a representação que acompanha a atuação da Enel SP e dos órgãos fiscalizadores diante dos episódios de interrupção de energia ocorridos na capital paulista.

O processo é de relatoria do ministro Augusto Nardes e ocorre em meio a outro processo da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que pode levar à caducidade da concessão da distribuidora em São Paulo.

No início do mês, a área técnica da Agência recomendou a manutenção do processo após analisar o pedido de reconsideração da companhia.

Segundo a nota técnica, as alegações foram amplamente analisadas e concluiu-se que os argumentos da Enel não derrubam as evidências de descumprimento do contrato de fornecimento de energia.

Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu que os argumentos apresentados pela distribuidora não são suficientes para invalidar a decisão da Aneel.

O que é caducidade?

O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público.

No caso da Enel SP, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.

A agência identificou uma série de apagões nos últimos anos em São Paulo.