O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
As respostas serão anexadas às investigações sobre a distribuição dos recursos. No documento encaminhado ao Supremo, nesta segunda, Valdemar negou possuir cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de controle sobre emendas parlamentares.
O presidente do PL afirmou que não dispõe de “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares”.
Segundo ele, sua atuação se limita à participação em discussões internas e à apresentação de sugestões, sem poder para decidir sobre a aprovação, a indicação formal ou a execução dos recursos.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, disse.
Dino congelou um montante de R$ 119 milhões do dirigente nacional do PL relativo ao que a Polícia Federal apontou como “cota parlamentar” de Valdemar sobre emendas de comissão da Câmara dos Deputados.
O magistrado também solicitou um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição e indicação das emendas parlamentares.
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