O Ministério da Fazenda criou uma força-tarefa para gerenciar a transparência nos processos administrativos no setor de apostas de cota fixa, como as bets. A decisão consta no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (20.jul.2026), assinada pelo ministro Dario Durigan. Eis a íntegra (PDF –105 KB).
O intuito é preparar para divulgação pública os processos referentes à autorização para que agentes econômicos privados explorem comercialmente a modalidade de apostas de cota fixa.
Ficará a cargo do grupo analisar e identificar dados pessoais sensíveis ou informações com restrição de acesso, nos termos da legislação aplicável. Os membros também deverão ocultar dados pessoais sensíveis e informações com restrição de acesso, de acordo com os critérios técnicos definidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
Foram escolhidos 15 integrantes dos seguintes setores da Fazenda:
gabinete do ministro;
secretaria-executiva;
gabinete da secretaria de Prêmios e Apostas;
ouvidoria do Ministério da Fazenda;
subsecretaria de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas;
subsecretaria de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
As atividades serão coordenadas, orientadas e supervisionadas pela subsecretaria de autorização da SPA. O prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias, caso haja justificativa da subsecretaria de autorização.
