Lula sanciona lei que cria estratégia industrial da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (20.jul.2026) a lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. 

O projeto (nº 2.583 de 2020) transforma em lei a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, criada por decreto em 2023. A nova legislação consolida essa estratégia como uma política de Estado, com mecanismos para estimular investimentos, inovação e parcerias entre laboratórios públicos, empresas privadas e instituições de pesquisa.

O texto estabelece o fortalecimento de laboratórios públicos, incentivo à pesquisa e uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde para estimular a indústria nacional. O objetivo é reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, ampliar a produção nacional de medicamentos, vacinas, insumos e equipamentos para o SUS. 

Eis os principais pontos:

PDPs (Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo): tornam permanentes os acordos entre laboratórios públicos e empresas privadas para transferência de tecnologia e produção nacional de medicamentos, vacinas e dispositivos médicos destinados ao SUS;

programa de desenvolvimento e inovação local: cria mecanismos de financiamento para pesquisa e inovação, com apoio a projetos considerados estratégicos;

encomenda tecnológica: permite ao poder público financiar pesquisas de alto risco tecnológico e contratar, futuramente, as soluções desenvolvidas;

empresas estratégicas de saúde: estabelece critérios para credenciar…