O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como “Menino da Lei”, a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empresário e a uma imobiliária de Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão de 2ª instância reformou a sentença de setembro de 2025, que havia negado o pedido dos autores.
O processo teve início depois de o influenciador publicar um vídeo em que discutia com o proprietário do estabelecimento. Piccolo havia estacionado o carro no local e começou a gravar depois de ser solicitado a retirar o veículo. Nas imagens, afirmou que o espaço era público e que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular.
A defesa do comércio apresentou documentos que comprovam que o estacionamento fica em área privada e funciona em conformidade com as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A regularidade do espaço foi confirmada por certidões imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande e por uma nota oficial do município.
DECISÃO JUDICIAL
Para o tribunal, Piccolo divulgou o conteúdo em tom de denúncia pública sem verificar previamente as informações junto aos órgãos competentes e sem a cautela compatível com o alcance da publicação. Segundo os desembargadores, embora o vídeo não citasse o nome da empresa, internautas identificaram o local pelas imagens exibidas, o que “prejudicou a reputação dos envolvidos”.
