BRASIL – A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não possui poder formal para indicar emendas parlamentares e que sua atuação se limita à sugestão de prioridades políticas. A manifestação foi apresentada nessa segunda-feira (20), dias após o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente em investigação sobre a destinação de recursos do Orçamento.
A nova versão contrasta com declarações dadas anteriormente pelo próprio Valdemar, que havia afirmado ser função do presidente de um partido participar das discussões sobre a distribuição de emendas parlamentares.
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Defesa nega poder formal sobre emendas
Na petição encaminhada ao STF, os advogados sustentam que Valdemar, por não exercer mandato parlamentar, não tem competência para apresentar emendas, realizar indicações formais, deliberar em nome de bancadas ou ordenar despesas públicas.
Segundo a defesa, o presidente do PL apenas pode apresentar sugestões políticas, que podem ser aceitas ou rejeitadas pelos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.
Os advogados também afirmam que o termo "indicar", utilizado por Valdemar em declarações públicas, foi empregado em sentido político e não jurídico.
Mudança ocorre após bloqueio de bens
A manifestação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
