Lula sanciona regras para incentivo ao complexo industrial da saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com regras de estímulo ao desenvolvimento do setor.

A proposta sancionada busca garantir a autonomia nacional na produção de medicamentos, insumos, vacinas, equipamentos e tecnologias essenciais à saúde. As novas regras miram viabilizar e atrair investimentos para aumentar a capacidade produtiva do Brasil no setor.

“Não tem nada mais sagrado para falar do futuro do que a gente garantir que as pessoas vão viver um pouco mais e vão viver com mais dignidade, vão viver com mais saúde”, afirmou Lula no evento de sanção no Palácio do Planalto.

A estratégia nacional estabelece diretrizes, objetivos, regras para a regulação de insumos estratégicos e critérios para o credenciamento de “empresas estratégicas de saúde” (EES). Essas empresas terão, por exemplo, prioridade no acesso a linhas de crédito e em trâmites de processos regulatórios, como registros, licenças e autorizações.

Pelo texto, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderá oferecer as linhas de crédito com condições facilitadas, como taxas de juros competitivas, prazos de pagamento ajustáveis e carência para o pagamento.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a nova lei é um marco legal “fundamental” que dá segurança jurídica para práticas atuais e cria novas regras para definir o que é estratégico para o país no setor.