Resumo
Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA).
Segundo o órgão, a empresa não tomou medidas efetivas para combater a venda de produtos ilegais e falsificados na plataforma.
O AliExpress tem até 20 de outubro para reestruturar processos internos e corrigir as violações identificadas, sob pena de novas sanções.
A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) pelo descumprimento de regras da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) quanto ao combate à venda de mercadorias ilegais, falsificadas ou que oferecem riscos aos consumidores europeus.
A penalidade é a mais alta já registrada desde que a lei entrou em vigor na União Europeia. O valor da multa supera o aplicado à também chinesa Temu em maio por infrações semelhantes, segundo o The Verge. A plataforma foi penalizada em mais de US$ 230 milhões (R$ 1,7 bilhão).
O órgão concluiu que a empresa não tomou medidas efetivas para reduzir a circulação desses produtos e que mantinha uma equipe insuficiente para verificar o próprio catálogo.
Por causa disso, a investigação apontou que o AliExpress leveva semanas para remover brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, mesmo após as irregularidades terem sido confirmadas.
O AliExpress terá até 20 de outubro para reestruturar processos internos e corrigir as violações identificadas durante a auditoria.
