O TCU (Tribunal de Contas da União) encerrou o processo que investigava supostas irregularidades em viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão mais recente arquivou um pedido do Congresso que questionava, especificamente, os gastos da viagem antecipada dela a Nova York (Estados Unidos), em setembro de 2025.
O caso sobre a viagem aos Estados Unidos foi arquivado porque a Corte de Contas já havia analisado a atuação e as despesas da primeira-dama em uma investigação mais ampla, registrada no processo TC 000.031/2025-9. Nesse processo, relatado pelo ministro Bruno Dantas, o plenário julgou improcedentes as acusações e considerou regulares os gastos públicos relacionados às missões da mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eis a íntegra da decisão principal que julgou as contas regulares (PDF – 133 kB)
Eis a íntegra da decisão que arquivou o caso da viagem a Nova York (PDF – 124 kB)
O QUE DIZ O TCU
Para fundamentar juridicamente a atuação da primeira-dama, o TCU afirmou que, embora ela não ocupe um cargo público, sua atuação tem “natureza jurídica de interesse público e representativo”. O entendimento se baseia na Orientação Normativa 94/2025 da AGU (Advocacia-Geral da União) e em decisões anteriores do próprio tribunal.
