Alvos de críticas de parlamentares da oposição e das gigantes da tecnologia, os dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam a responsabilidade das big techs passam a valer a partir desta segunda-feira (20).
Os textos foram assinados pelo petista em maio deste ano e tiveram 60 dias para entrar em vigor, período em que a oposição se articulou no Congresso Nacional para tentar derrubar os textos através de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo).
Os parlamentares, porém, ainda não obtiveram sucesso, mas prometem colocar a derrubada dos decretos como prioridade na volta do recesso no Legislativo, com esperança de avanço na semana de esforço concentrado, em agosto.
Integrantes do Planalto ouvidos pela CNN reconheceram, reservadamente, que parte das medidas pode acabar sendo derrubada pelo Congresso diante da articulação da oposição.
A frente de combate no Legislativo foi formada por, pelo menos, 32 PDLs, sendo 27 na Câmara dos Deputados e outros cinco no Senado Federal.
Sob reserva, parlamentares da oposição disseram à CNN que a esperança de dar andamento a derrubada dos decretos de Lula se ancora no desgaste da relação entre o petista e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No Senado Federal, Alcolumbre apensou os quatro PDLs que pretendem derrubar o decreto de Lula que altera as regras que regulamentam o Marco Civil da Internet. Todos os atos foram despachados para a CCJ.
