MPF pede suspensão de operação contra comércio ilegal na orla do Rio

O MPF (Ministério Público Federal) pediu, por meio de uma ação civil pública, a suspensão do programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para combater o comércio ambulante do espaço público na orla carioca. A operação começou na última quinta-feira (16), nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona Sul.

A petição, com pedido de tutela de urgência, também pede que a União e o município elaborem, de forma conjunta, um planejamento para a gestão desses espaços que possa conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento do crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

Segundo o MPF, o pedido de suspensão foi motivado pelo fato de que o programa teria sido criado sem diálogo com a União, titular das praias marítimas, sem participação da sociedade e sem medidas para regularizar situação dos trabalhadores ambulantes que dependem do comércio para sobreviver.

Na ação, o MPF destacou que o município não celebrou o TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias), e não elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla.

O MPF afirma que, embora o combate à exploração ilegal do espaço público seja necessário, o objetivo não justifica a adoção de medidas que atinjam, também, trabalhadores legais, que aguardam há décadas políticas públicas que os reconheçam e os incluam no planejamento da cidade.